Termos e Condições

1. Definições

• Ondara / Nós / Empresa: pessoa jurídica prestadora dos serviços de coordenação descritos neste documento, com sede na Rodovia Rio-Santos km 507, Angra dos Reis, RJ.
• Cliente / Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Ondara.
• Serviços: Relatório de Acesso à Residência, Coordenação de Estadia em Ilha e Gestão Estendida de Residência na Orla, conforme descrição em nosso site.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pelo contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço implicam aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade jurídica para firmar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos serviços

A Ondara presta serviços de coordenação logística e operacional para residências à beira-mar na região de Angra dos Reis, Ilha Grande e ilhas menores da baía da Costa Verde, estado do Rio de Janeiro, Brasil. Os serviços incluem:

• Relatório de Acesso à Residência: documento informativo sobre acesso, infraestrutura e logística de residências específicas.
• Coordenação de Estadia em Ilha: organização de estadias de 5 a 14 noites, incluindo provisioning, traslados e acompanhamento.
• Gestão Estendida de Residência na Orla: coordenação de operação de residências por 2 a 6 meses, com relatórios mensais e extratos consolidados.

A Ondara não realiza locação de imóveis. A relação de locação é estabelecida diretamente entre proprietário e locatário. A Ondara coordena o acesso e a operação, não o contrato imobiliário.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas no momento da contratação
• Confirmar listas de provisioning e datas de traslado nos prazos solicitados pela Ondara
• Respeitar as normas de uso da residência conforme acordado com o proprietário
• Comunicar imediatamente qualquer problema com a residência ou com a prestação dos serviços
• Efetuar o pagamento dos serviços contratados nos prazos estabelecidos em contrato

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, estrutura e organização — é de titularidade da Ondara ou licenciado por ela. O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito sobre esses elementos. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização prévia e por escrito.

Os relatórios e documentos produzidos no âmbito dos serviços contratados são de uso exclusivo do cliente para fins pessoais e não comerciais.

6. Pagamento

Os preços dos serviços são expressos em Reais (R$) conforme tabela vigente no site. As condições de pagamento, incluindo forma e prazo, são definidas no contrato de prestação de serviços.

Despesas adicionais ao contrato — como provisioning, manutenção emergencial ou serviços sob demanda — são apresentadas em cotação antes de qualquer execução e cobradas mediante aprovação expressa do cliente.

Cancelamento: as condições de cancelamento e eventual reembolso são estabelecidas no contrato específico de cada serviço, levando em conta o tipo de coordenação e os custos já incorridos.

7. Termos específicos dos serviços

Relatório de Acesso à Residência

O relatório é entregue em formato digital. As informações refletem as condições verificadas pela Ondara até a data de elaboração e podem estar sujeitas a alterações por fatores externos (condições climáticas, disponibilidade de operadores, mudanças de infraestrutura local). O relatório não constitui reserva ou garantia de disponibilidade da residência.

Coordenação de Estadia

Atrasos ou alterações de traslado motivados por condições adversas do mar ou clima não configuram falha na prestação de serviço. A Ondara acionará o plano alternativo acordado em contrato. Serviços adicionais (mergulho, passeios, traslados continentais) são organizados conforme disponibilidade de operadores habilitados.

Gestão Estendida

Intervenções de manutenção só são executadas após aprovação do cliente, salvo em situações de emergência que coloquem em risco a integridade da propriedade. Nesses casos, a Ondara comunicará o cliente imediatamente após a tomada de providência emergencial.

8. Isenção de responsabilidade

A Ondara não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Condições climáticas ou oceanográficas que impeçam ou alterem travessias
• Falhas de infraestrutura da residência não detectáveis em vistoria ordinária
• Atos de terceiros, incluindo operadores de barco, zeladores ou fornecedores de provisioning
• Informações imprecisas fornecidas pelo cliente no momento da contratação

A responsabilidade da Ondara está limitada ao valor do serviço contratado, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados judicialmente.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Ondara por quaisquer perdas, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso inadequado dos serviços, violação destes Termos ou fornecimento de informações falsas ou imprecisas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante aviso prévio conforme estabelecido no instrumento específico de cada modalidade. A rescisão não elimina obrigações já assumidas e não afeta as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término do contrato.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em prazo razoável antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Fica eleito o foro da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o contrato específico do serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão da Ondara em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste instrumento sem consentimento prévio e por escrito da Ondara.

13. Alterações nos termos

A Ondara pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail. Para uso do site sem contrato, a versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com os novos termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Ondara · Rodovia Rio-Santos km 507 · Angra dos Reis, RJ, 23906-000 · Brasil